Em uma votação unânime realizada em 28 de janeiro de 2026, a Anvisa autorizou o cultivo de cannabis no Brasil para fins farmacêuticos e de pesquisa científica. Esta decisão histórica representa uma reviravolta nas regulamentações que proíbem o plantio da planta, vigentes desde a década de 1930, permitindo que associações de pacientes possam produzir cannabis para atender a necessidades medicinais específicas.
O presidente do Instituto Ficus, ONG dedicada à regulação de políticas relacionadas à cannabis, destacou que a nova legislação facilitará o acesso à matéria-prima para a produção nacional, que até então dependia da importação do extrato. Contudo, a norma estabelece que o cultivo deve ser restrito a plantas com até 0,3% de THC, uma concentração que não causa efeitos recreativos, mas que foi considerada insuficiente por alguns especialistas e defensores dos direitos dos pacientes, que alertam sobre a necessidade de doses mais elevadas para tratar doenças crônicas.
Durante a mesma reunião, a Anvisa atualizou normas relacionadas à fabricação de produtos de cannabis para uso medicinal, permitindo que farmácias de manipulação produzam CBD puro. Essa mudança é vista como um avanço na regulamentação do acesso a tratamentos médicos, embora a restrição do THC possa dificultar o tratamento eficaz de alguns pacientes. O debate sobre a ampliação dessas normas deve continuar, com a expectativa de que novas discussões possam levar a uma regulamentação mais abrangente no futuro.