No dia 28 de janeiro de 2026, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regulamentações que prometem transformar o uso da cannabis medicinal no Brasil. As normas, que revisam a RDC 327/2019, introduzem critérios mais rigorosos para o cultivo, a produção e a pesquisa desse produto, beneficiando assim pacientes que dependem desse tratamento. A decisão representa um marco importante para o setor, que aguardava por mudanças significativas na legislação.
As novas diretrizes permitem o cultivo da cannabis apenas para fins medicinais e científicos, com um rigoroso controle sanitário. Além disso, a produção nacional, que anteriormente era proibida e dependia da importação, agora é autorizada, com a exigência de controle em todas as etapas, desde o plantio até a fabricação. Essas mudanças visam não apenas facilitar o acesso a tratamentos, mas também garantir a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Com a nova regulamentação, espera-se um aumento na pesquisa científica relacionada à cannabis, que antes enfrentava severas restrições. A regularização das associações de pacientes também é um avanço significativo, oferecendo segurança jurídica aos envolvidos. Assim, as novas normas não apenas promovem melhorias na qualidade de vida dos pacientes, mas também estabelecem um setor mais transparente e regulamentado.