A Secretaria Municipal da Fazenda de Arapiraca anunciou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) termina em 5 de fevereiro. Este programa foi criado para ajudar contribuintes a regularizarem suas dívidas tributárias, oferecendo descontos significativos em juros e multas, abrangendo créditos relacionados a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
O Prefis contempla débitos de Imposto Sobre Serviços (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e multas. Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas em uma única parcela terão um desconto de 100% nas multas e juros, podendo ainda escolher o parcelamento em até 10 vezes, com desconto de 75%, ou em 24 parcelas, com redução de 50% nos encargos.
Essa medida vem como uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais e, consequentemente, colaborarem com a saúde financeira do município. Informações adicionais estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Arapiraca, que orienta sobre os procedimentos necessários para a adesão ao programa.