A partir do dia 4 de fevereiro, novas regras entrarão em vigor no Brasil para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que viajam internacionalmente. A medida, regulamentada por portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, visa evitar a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam comprometer a saúde pública e o patrimônio agropecuário do país.
Os produtos abrangidos por essas novas diretrizes incluem animais, vegetais, alimentos, fertilizantes e produtos veterinários, entre outros. A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que deverá analisar os riscos associados a cada item. A lista de produtos poderá ser atualizada conforme novas informações sanitárias ou alterações nos procedimentos aduaneiros, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Os viajantes que transportarem produtos que exigem autorização de importação precisarão preencher um documento eletrônico emitido pelo Ministério da Agricultura. Este documento deverá incluir detalhes sobre os produtos, como quantidade, origem e validade da autorização, e será apresentado na unidade do Vigiagro no ponto de entrada do país, assegurando que as novas normas sejam seguidas rigorosamente.