O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres, com a implementação da Lei 15.336/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (8). Essa medida tem como objetivo garantir a transparência e a melhor formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, oferecendo informações detalhadas sobre as vítimas e agressores.
A norma estabelece que o Registro Unificado de Violência contra as Mulheres será responsável por coletar e sistematizar esses dados, que serão fornecidos por órgãos estaduais e municipais, incluindo polícias e o sistema de Justiça. A medida é um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, permitindo uma análise mais aprofundada e fundamentada da situação das mulheres no Brasil.
Com a criação dessa legislação, espera-se que seja possível desenvolver políticas mais eficazes para combater a violência, promovendo a dignidade e a igualdade de gênero. A iniciativa, originada do Projeto de Lei 5881/23, reflete um compromisso contínuo para a erradicação da violência e a proteção dos direitos das mulheres em todo o país.