Cade designa relator para processo de cartel de empreiteiras da Lava Jato

Eduardo Mendonça
Tempo: 1 min.

O conselheiro Victor Fernandes foi escolhido como relator do processo que investiga a formação de cartel entre dez empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação das empresas por práticas anticompetitivas relacionadas a licitações da Petrobras, com o julgamento previsto para acontecer até 2026.

O caso, que se arrasta desde 2016, envolve empresas como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que teriam se reunido para manipular preços e dividir contratos. A recomendação da área técnica do Cade inclui a aplicação de multas e outras penalidades conforme a Lei de Defesa da Concorrência, destacando a seriedade das infrações cometidas.

A investigação inicial foi impulsionada por um acordo de leniência com a Carioca Engenharia, o que permitiu ao Cade aprofundar as apurações sobre licitações no Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expectativa é que o julgamento traga consequências significativas para o mercado de construção civil no Brasil, especialmente no que tange à promoção de uma concorrência mais justa.

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