A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional. Essa proposta, conhecida como ‘Lei Augusto Cury’, visa realizar avaliações anuais da saúde física e emocional de crianças e adolescentes, com o intuito de prevenir situações de abandono e abuso. A iniciativa é encabeçada pela deputada Rosângela Reis, que enfatiza a importância do monitoramento contínuo como forma de proteção.
O projeto estabelece que as avaliações serão obrigatórias e realizadas uma vez por ano, com resultados confidenciais compartilhados apenas com os responsáveis. Em casos de suspeita de negligência ou abuso, os profissionais de saúde devem comunicar as autoridades competentes, como o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Além disso, a proposta prevê sanções para aqueles que não levarem as crianças às avaliações, incluindo a suspensão de benefícios sociais até que a situação seja regularizada.
A proposta ainda precisa ser analisada por diversas comissões antes de ser votada no Plenário. Se aprovada, a legislação poderá contribuir significativamente para a proteção de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. A expectativa é que a iniciativa leve em conta a saúde mental dessa população, reforçando mecanismos de proteção contra abusos e exploração.