O Projeto de Lei 2259/25, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e visa oferecer apoio institucional a associações civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A proposta busca fortalecer o setor através de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos fiscais, ampliando a atuação dessas entidades no atendimento a pacientes e na pesquisa científica.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o cultivo de cannabis no Brasil, estabelecendo diretrizes para a produção. O projeto de lei, por sua vez, foca na sustentabilidade econômica e no impacto social das associações, que atendem mais de 120 mil pacientes. Para se beneficiarem, essas entidades precisam estar legalmente constituídas e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Se aprovado, o projeto permitirá a criação de um programa nacional de apoio, que incluirá financiamento para infraestrutura, isenção de taxas de importação e incentivos fiscais. O deputado Lemos destaca a importância da proposta para assegurar justiça social e acesso a tratamentos de saúde, especialmente para famílias de baixa renda. O texto agora passará por comissões da Câmara antes de sua votação final no plenário.