O Projeto de Lei 139/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe o retorno voluntário de militares da reserva ao serviço ativo, mantendo a mesma patente e direitos. A iniciativa, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca enfrentar o déficit de efetivo nas polícias e bombeiros, agravado pelo aumento da criminalidade. Os interessados devem solicitar a reversão ao menos três anos antes de atingirem 67 anos, com regulamentação pelo estado em até 60 dias.
O deputado Sargento Portugal justifica a proposta destacando a experiência que os militares aposentados podem trazer, ajudando a formar novos efetivos e economizando recursos com treinamento. Além das atividades operacionais, os voluntários poderão assumir funções administrativas, permitindo que mais policiais estejam disponíveis para o combate direto à criminalidade. O projeto acrescenta essa medida à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Após a análise inicial, a proposta seguirá para as comissões de Segurança Pública, Finanças e Constituição, onde será avaliada antes de uma possível votação no plenário. Se aprovada, a medida ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. O desdobramento dessa iniciativa poderá impactar significativamente a segurança pública ao aumentar a capacidade de resposta das forças policiais.