A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina um aumento mínimo de 20% na frota de transporte coletivo nos dias de realização de concursos públicos. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e relatada pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE), abrange transportes municipais, intermunicipais e metropolitanos, com exceção dos serviços turísticos. O texto original previa a operação com 100% da frota, mas foi ajustado para garantir viabilidade operacional.
O relator do projeto destacou que a exigência de operação integral da frota, independentemente da demanda, é inviável em muitas localidades devido a diferenças estruturais e operacionais. Além disso, as empresas de transporte deverão comunicar o aumento da frota com, no mínimo, 48 horas de antecedência, uma medida que visa melhorar a logística e o planejamento dos serviços. O projeto propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
As próximas etapas do projeto incluem análise por comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça, antes da votação em plenário. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é que essa medida auxilie na mobilidade dos candidatos, especialmente em áreas onde o transporte é limitado.