A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). Esse documento tem como objetivo reunir informações essenciais sobre esses pacientes, facilitando seu atendimento em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e será emitido gratuitamente.
A proposta, relaborada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), simplifica a versão original e delega ao governo federal a responsabilidade de definir os critérios técnicos e operacionais da carteira. O formato preferencialmente digital da CNPRT incluirá dados pessoais, informações clínicas relevantes e um histórico de internações, sendo válida por 12 meses a partir da emissão.
Agora, a proposta deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada na Câmara e no Senado. Se aprovada, a CNPRT poderá melhorar o acesso ao tratamento de saúde para pacientes com doenças crônicas e raras, além de garantir a proteção de dados conforme a legislação vigente.