A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa incluir o estímulo ao empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta, elaborada pela deputada Rogéria Santos, busca valorizar a experiência de pessoas com 60 anos ou mais, possibilitando seu acesso a crédito e capacitação para iniciar negócios.
O projeto, que se insere na política de valorização profissional, prevê a criação do programa Empreender 60+. Este programa permitirá que os beneficiários desenvolvam propostas de negócios viáveis e participem de capacitações, sem que isso interfira em seus benefícios previdenciários ou assistenciais. O relator, deputado Daniel Agrobom, destacou a importância de reconhecer o potencial econômico desse segmento da população.
Ainda há etapas a serem cumpridas antes da promulgação da lei, já que o texto precisa ser analisado por outras comissões. Caso aprovado, o regulamento do programa será definido posteriormente pelo Poder Executivo, estabelecendo os critérios necessários para sua implementação.