A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo central é proporcionar a estabilidade financeira necessária para que a PRF possa planejar ações de longo prazo, abrangendo áreas como educação para o trânsito e segurança viária.
Os recursos do FUNPRF serão direcionados a diversas iniciativas, incluindo policiamento e fiscalização de trânsito, patrulhamento ostensivo, além da aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas. Importante destacar que pelo menos 40% do fundo será destinado à capacitação e saúde dos servidores, abrangendo também despesas com transporte e alimentação durante missões oficiais. O fundo será gerido por um conselho que contará com diretores da PRF e um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
Com a expectativa de que o FUNPRF seja uma fonte de recursos sustentáveis, a proposta ainda passará por análises em outras comissões antes de ser apreciada pelo Plenário. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O relator da proposta ressaltou que a criação do fundo não acarretará aumento de impostos para a população, demonstrando uma abordagem fiscalmente responsável.