A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui a vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato, foi modificada por um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A nova regulamentação determina que as vistorias sejam realizadas em intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, a proposta inclui exigências de inspeção em casos de transferência de propriedade e situações suspeitas, como clonagem de veículos, integrando essas medidas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Com a aprovação do projeto, a condução de veículos sem a vistoria ou com laudo de reprovação será considerada infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e pontos na CNH. Se aprovado pelo Senado, o texto terá implicações significativas na segurança viária e no controle da emissão de poluentes no Brasil.