O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com votação prevista após o carnaval. Além disso, a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, destinado a famílias de baixa renda, deve ser analisada já na próxima semana. As prioridades foram definidas em reunião com líderes de partidos.
A PEC da Segurança é considerada uma prioridade pelo governo, especialmente em um ano eleitoral, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejando a criação de um Ministério da Segurança para 2024. A proposta enfrenta desafios, especialmente em relação ao papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e à divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, questões que ainda geram divergências entre o governo e o relator da PEC.
Além da PEC, Motta destacou a votação da MP do Gás do Povo, que prevê a concessão de um vale-gás para famílias de baixa renda. O programa visa beneficiar aqueles com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando os beneficiários do Bolsa Família. A Câmara também se preparará para a instalação das comissões permanentes, com mudanças na presidência de algumas delas.