O Projeto de Lei 1338/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o programa ‘Passaporte Verde’, que oferece incentivos fiscais às empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. Esta proposta, defendida pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), busca estimular a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono, fundamental para o desenvolvimento sustentável e geração de empregos verdes.
Para participar do programa, as empresas deverão apresentar laudos técnicos que comprovem seu abastecimento por fontes de energia limpa, como solar e eólica. Os benefícios incluem isenção de impostos, como ICMS e IPI, além de reduções significativas no Imposto de Renda e deduções na base de cálculo da CSLL. O texto também assegura prioridade em licitações públicas, promovendo um ambiente favorável à adoção de práticas sustentáveis sem custos adicionais.
A adesão ao programa será formalizada junto ao Ministério da Fazenda, com a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. Caso as empresas deixem de utilizar energia renovável, poderão ser penalizadas e perder os benefícios. O projeto tramita de forma conclusiva e será examinado por várias comissões, o que pode levar a significativas mudanças no setor energético brasileiro.