A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Esta proposta visa descentralizar as políticas ambientais brasileiras, promovendo uma maior participação da sociedade civil nas decisões que afetam o meio ambiente local. A relatora do projeto, deputada Talíria Petrone, enfatizou a importância de tornar a gestão ambiental mais participativa e eficiente.
O programa, que será regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem como foco a sustentabilidade das atividades econômicas nas prefeituras, destacando ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. Além disso, a proposta inclui a inclusão de grupos sociais vulneráveis, como indígenas e afrodescendentes, assegurando paridade de gênero e a participação de jovens. O deputado Ivan Valente, autor do projeto, ressaltou que 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos ambientais, fundamentais para uma gestão eficaz.
As próximas etapas do processo legislativo incluem uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A criação deste programa pode representar um avanço significativo na governança ambiental e no desenvolvimento sustentável no Brasil.