A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Brasil retoma suas atividades com a discussão de 24 projetos, entre os quais se destaca a proposta que busca incluir canais de denúncia para mulheres vítimas de violência no programa de rádio ‘A Voz do Brasil’. O Projeto de Lei (PL) 754/2023, apresentado pela deputada Lídice da Mata, pretende destinar um minuto do programa para informar sobre os serviços disponíveis para enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher.
A relevância do PL é enfatizada pela deputada, que destaca o alcance do programa, que atinge aproximadamente 70 milhões de ouvintes em todo o país. A relatora da matéria na CCT, senadora Damares Alves, apoia a iniciativa e ressalta a importância do rádio como meio de informação, especialmente para populações de baixa renda e áreas remotas. Ela acredita que a inclusão dos canais de denúncia pode ajudar a combater a subnotificação de casos de violência, um problema persistente no Brasil.
Se o projeto for aprovado, seguirá para votação no Plenário, podendo representar um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no país. Além disso, a discussão sobre outros projetos relacionados a concessões de outorgas para emissoras de rádio também está em pauta, demonstrando a atividade legislativa em andamento na CCT. A implementação efetiva dessas medidas poderá criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres no Brasil.