A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou em dezembro um projeto de lei que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria esportiva, como a Loteca, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a cinco instituições filantrópicas da Paraíba. O relator, deputado Ruy Carneiro, elogiou a proposta, mas expressou preocupações sobre os impactos que a medida pode ter nos prêmios das loterias.
O novo texto altera a Lei 13.756/18, que atualmente destina parte da renda líquida de três concursos da loteria a entidades como a Fenapaes e a Cruz Vermelha. A proposta atual visa aumentar os recursos para o FNCA, mas o relator ressalta que a redução do percentual dos prêmios pode desestimular apostadores, essencial para o sucesso da loteria. Além disso, a exigência do CPF para o saque de prêmios foi considerada impraticável pelo relator.
O projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado na Câmara e no Senado. A aprovação do projeto pode trazer um aumento significativo no apoio a ações de proteção à infância, mas também levanta questões sobre a viabilidade da loteria e a motivação dos apostadores, aspectos que precisam ser cuidadosamente considerados pelos legisladores.