Em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Brasileiro iniciará suas atividades com 45 matérias prontas para votação, incluindo o projeto de lei que busca alterar a Lei de Crimes Hediondos. O PL 3.517/2024, proposto pelo senador Jader Barbalho, visa incluir incêndios em áreas rurais entre os crimes com penas mais severas, em resposta às queimadas devastadoras que afetaram o país em 2024.
Além do PL 3.517/2024, outros projetos relacionados ao mesmo tema tramitam em conjunto, destacando a necessidade de uma abordagem multifacetada para combater os incêndios. O senador Jaques Wagner, relator das propostas, enfatiza a importância de aumentar as penas e aprimorar os mecanismos de investigação para efetivamente responsabilizar os autores dos incêndios. Essas medidas vêm à tona em um contexto de frequentes desastres ambientais que geram preocupação crescente entre a população e autoridades.
As iniciativas legislativas que estão em pauta não apenas visam endurecer as penas para crimes ambientais, mas também incluem a regulamentação de