A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o indexador para os reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica em novos contratos. A proposta, liderada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca garantir maior transparência e padronização nos reajustes tarifários, que atualmente são realizados com diferentes índices, gerando distorções nos valores cobrados dos consumidores.
A mudança proposta se concentra nos contratos futuros, diferentemente da versão original que pretendia implementar essa limitação de forma imediata. Ao adotar o IPCA como referência, o projeto procura alinhar os custos da energia elétrica à capacidade de pagamento da população, respondendo a uma das principais preocupações dos cidadãos em relação ao aumento das tarifas e seu impacto na inflação do país. Além disso, a medida altera a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Com isso, a expectativa é que haja um tratamento mais equitativo para os consumidores de diferentes estados, ao mesmo tempo em que se busca estabilizar os custos energéticos no Brasil.