Na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, o Congresso Nacional terá um prazo de 30 dias para decidir entre manter a rejeição ao projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei. Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
Após a publicação do veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República deve enviar uma mensagem formal ao Congresso, explicando os motivos da decisão. A proposta de lei visa revisar a dosimetria penal, reduzindo penas e facilitando a progressão de regimes para condenados. O PL da Dosimetria poderá beneficiar figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do governo anterior, o que levanta preocupações sobre suas implicações jurídicas.
Caso o veto não seja mantido, o projeto seguirá para promulgação, com prazos estabelecidos para a formalização da lei. Se necessário, há a possibilidade de que o PL seja judicializado, levando a uma análise no Supremo Tribunal Federal, um processo que pode prolongar a incerteza em torno da nova legislação. A situação atual reflete um momento decisivo para a relação entre o Executivo e o Legislativo, além de trazer à tona debates sobre a justiça penal no Brasil.