A Defensoria Pública do Rio de Janeiro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a percepção de ‘risco concreto de letalidade’ no plano do governador Cláudio Castro para reocupar comunidades dominadas por facções criminosas. O projeto-piloto, que terá início em áreas como Gardênia Azul e Rio das Pedras, visa abordar as zonas com menor risco de confronto armado, mas a Defensoria levantou preocupações sobre a abordagem do Estado ao entrar nessas comunidades.
A Defensoria expressou sua concordância com o plano, mas destacou a necessidade de uma ‘correção de rumos’ nos protocolos policiais, especialmente em relação ao uso de helicópteros e às incursões forçadas em residências. O órgão também fez menção a operações anteriores que resultaram em alto número de fatalidades, evidenciando a urgência de uma mudança nas táticas empregadas pela polícia nas favelas.
O sucesso do plano ainda depende da homologação pelo STF no contexto da ‘ADPF das Favelas’, que estabelece diretrizes para a redução da letalidade policial. Além disso, a Defensoria solicitou ao STF que revogue a ‘gratificação faroeste’, um abono financeiro controverso para policiais que atuam em operações que resultem em mortes de criminosos, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio.