A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que condicionou as visitas ao preso a uma autorização prévia da Corte. Martins está em prisão preventiva no Paraná desde o dia 2 de janeiro, após ser condenado por participar do ‘núcleo 2’ de uma trama golpista. O acórdão condenatório, no entanto, ainda não foi publicado, o que gera controvérsia sobre a legalidade das restrições impostas.
Os advogados de Martins argumentam que a decisão de Moraes é típica da fase de execução penal, que não deveria ser aplicada antes da oficialização do acórdão. Eles consideram a medida desumana e abusiva, ressaltando que já se passou um tempo considerável sem resposta a cinco petições solicitando o relaxamento da prisão preventiva do ex-assessor. A defesa enfatiza que não houve acesso ao LinkedIn, conforme alegações que levaram à conversão de sua prisão domiciliar em preventiva.
O desdobramento dessa situação pode impactar não apenas a situação jurídica de Martins, mas também a percepção pública sobre as decisões do STF. A questão da legalidade das medidas cautelares e a rápida resposta às defesas se tornaram pontos críticos no debate sobre direitos e garantias individuais. A expectativa agora é que o Supremo se posicione sobre os pedidos da defesa e esclareça os critérios utilizados em suas decisões.