O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União Brasil-SP, apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que estabelece o Cadastro Estadual de Agressores, conhecido como ‘Lista da Vergonha’. Esta iniciativa visa reunir informações sobre condenados por crimes sexuais e feminicídio, com a proposta de disponibilizar dados pessoais, características físicas e histórico criminal de cada indivíduo, respeitando o trânsito em julgado das sentenças.
Segundo o parlamentar, a criação desse cadastro se justifica pela crescente incidência de crimes no estado, com dados alarmantes de feminicídio reportados nos últimos anos. O projeto de lei, que ainda precisa ser analisado por comissões, busca oferecer um mecanismo de prevenção e controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre agressores. Zimbaldi argumenta que a transparência é fundamental para fortalecer políticas públicas de proteção, especialmente para grupos vulneráveis.
Se aprovado, o Cadastro será administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e conterá informações por até 20 anos após o cumprimento da pena, podendo se estender para 30 anos em casos que envolvam crianças e adolescentes. A proposta também destaca a necessidade de integração com sistemas de dados existentes para potencializar investigações, promovendo maior segurança à população e um combate mais eficaz à violência.