O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União Brasil-SP, protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que cria a chamada ‘Lista da Vergonha’. Essa proposta, formalizada como PL 1.337/2025, tem como objetivo estabelecer um cadastro de indivíduos condenados por crimes sexuais e violência contra crianças e adolescentes, reunindo dados pessoais e histórico criminal dos infratores após o trânsito em julgado das sentenças.
A ‘Lista da Vergonha’ será regulamentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e ficará disponível para acesso de autoridades, respeitando o sigilo das investigações. O deputado argumenta que a medida é necessária diante do aumento dos casos de feminicídio e outras violências no estado, com dados que indicam um crescimento de 8% em feminicídios em comparação ao ano anterior, o maior índice desde 2018.
Zimbaldi acredita que a publicidade dos históricos de condenação pode servir como um instrumento eficaz de prevenção e apoio a políticas públicas de proteção. O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia antes de ser levado à votação, mas representa um potencial avanço na proteção de grupos vulneráveis, especialmente crianças e mulheres, ao fortalecer as políticas de segurança pública.