Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira, 30 de janeiro, para aderir às condições especiais de renegociação de débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o edital que possibilita a transação tributária, permitindo a regularização de pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
As opções de renegociação variam conforme a situação de cada dívida e a capacidade de pagamento dos contribuintes. As modalidades incluem transações específicas para débitos considerados irrecuperáveis e aquelas voltadas para dívidas de pequeno valor. A PGFN também destaca que a adesão deve ser formalizada por meio de seus canais oficiais, ressaltando que este processo é distinto do pedido de reenquadramento no Simples Nacional.
A prorrogação do prazo para a renegociação visa ampliar o alcance da medida e facilitar a regularização fiscal, especialmente em um contexto de recuperação econômica. Os pequenos negócios, muitas vezes impactados por crises financeiras, podem se beneficiar desta oportunidade para reestruturar suas dívidas e garantir sua sustentabilidade no mercado.