O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (27) que estados e municípios apresentem, em até 30 dias, informações detalhadas sobre os beneficiários das emendas parlamentares do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O não cumprimento desse prazo poderá resultar em medidas coercitivas e responsabilização de agentes públicos que não atenderem à solicitação.
Dino, que supervisiona a regularização dessas emendas, enfrenta desafios com a falta de resposta dos entes subnacionais. Ele já havia solicitado informações sobre as emendas aplicadas no Perse desde março do ano passado, mas a ausência de dados compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos. O ministro ressaltou que algumas renúncias fiscais chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa, evidenciando a gravidade da situação.
O Programa Perse foi criado durante a pandemia para apoiar o setor de eventos, que ficou paralisado. Com o fim da emergência sanitária, a continuidade do programa gera debates entre o governo federal e o Congresso. Dino reafirma a necessidade de garantir a transparência nas emendas, que são cruciais para o equilíbrio das contas públicas e o planejamento do Estado.