Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, proibiu, em 15 de janeiro de 2026, o pagamento de emendas parlamentares a organizações não-governamentais que tenham em suas diretorias parentes de parlamentares. Essa medida visa evitar o nepotismo e a improbidade administrativa, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e transparente.
Dino esclareceu que a proibição se aplica apenas ao deputado que destina a emenda, permitindo que entidades ligadas a outros parlamentares ainda possam receber. A decisão foi motivada por reportagens que revelaram que, em 2025, cerca de 1,7 bilhão de reais foram gastos em emendas para ONGs, o que levanta preocupações sobre a alocação desses recursos, especialmente em contextos de favorecimento familiar.
Além de vetar emendas a entidades com vínculos familiares, o ministro também impôs restrições a repasses para organizações que contratem empresas ligadas a políticos. Essas medidas visam fortalecer a integridade no uso de verbas públicas e podem resultar em sanções severas para entidades que não cumprirem as novas diretrizes, incluindo a devolução de recursos e multas significativas.