O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo de Santa Catarina apresente uma justificativa em 48 horas sobre a lei que veda a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais. A medida foi anunciada em 27 de janeiro de 2026, e ocorre em um contexto de intensos debates sobre a relevância das cotas raciais na promoção da igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro.
A nova legislação suscitou preocupações entre ativistas e especialistas em educação, que argumentam que a proibição das cotas pode resultar em um retrocesso no acesso à educação superior para populações negras e pardas, que historicamente enfrentam barreiras significativas. A decisão do ministro Mendes reflete uma resposta judicial à crescente pressão social por políticas que promovam a inclusão e diversidade nas universidades.
O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas sobre a política educacional em Santa Catarina e, potencialmente, em outras partes do Brasil. A análise do STF poderá determinar não apenas o futuro das cotas raciais no estado, mas também influenciar debates nacionais sobre igualdade racial e acesso à educação de qualidade.