O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 16 de janeiro. O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial do ex-presidente. A decisão veio após a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.
O habeas corpus foi protocolado no dia 10 de janeiro, alegando a falta de condições adequadas para o atendimento médico continuado do ex-presidente em sua cela na Superintendência da Polícia Federal. Mendes ressaltou que a análise do pedido por um terceiro não era apropriada, pois já existia uma defesa técnica atuante. O ministro também destacou que uma decisão contrária poderia infringir o princípio do juiz natural, uma vez que Alexandre de Moraes é o relator do caso.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que pode ser solicitado por qualquer pessoa, sem a necessidade de advogado. No entanto, a decisão de Mendes reflete a complexidade do caso e a necessidade de respeitar os procedimentos legais estabelecidos. Essa situação levanta questões sobre a estratégia de defesa de Bolsonaro e as implicações legais de seus pedidos futuros.