Empresas de pequeno porte, incluindo microempresas e MEIs, ganharam um novo prazo para regularizar suas dívidas ativas com a União, até 30 de janeiro de 2026. O edital nº 11/2025, divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estabelece diversas condições para a renegociação, levando em conta a capacidade de pagamento e o valor da dívida.
Entre as vantagens oferecidas, os empreendedores podem obter descontos significativos sobre juros e multas, além de um prazo ampliado para parcelar os débitos. As condições variam conforme a situação financeira de cada empresa, permitindo que até dívidas de pequeno valor, até 60 salários mínimos, sejam incluídas na transação.
Essa iniciativa tem como objetivo não apenas facilitar a regularização das pendências fiscais, mas também proporcionar um alívio para pequenos empreendedores em um momento econômico desafiador. A PGFN disponibiliza canais oficiais para que os interessados possam consultar suas dívidas e aderir ao edital, o que pode impactar positivamente a saúde financeira das pequenas empresas no Brasil.