O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional em fevereiro. O texto, que regulamenta o novo Imposto Seletivo, já está finalizado na área técnica e será discutido com líderes partidários após o recesso parlamentar, antes do envio formal da proposta.
O Imposto Seletivo, criado como parte da reforma tributária sobre o consumo, terá como objetivo incidir sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde. A abrangência e os detalhes do imposto ainda serão definidos no projeto de lei, que busca uma melhor regulação sobre os itens que afetem a saúde pública.
Essa proposta representa um passo significativo na reforma tributária do país, refletindo a intenção do governo de promover mudanças no sistema de impostos. A discussão com os líderes partidários será fundamental para garantir apoio e ajustar o texto às necessidades e preocupações de diferentes setores da sociedade.