O governo federal do Brasil anunciou mudanças nos vales-refeição e alimentação, que passarão a vigorar em fevereiro. Com a nova legislação, aproximadamente 22 milhões de trabalhadores poderão escolher suas operadoras de benefícios, rompendo com o controle de quatro grandes empresas que dominam 80% do mercado. Essa iniciativa busca aumentar a concorrência e oferecer mais opções aos usuários.
Entre as principais mudanças está a implementação de um teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras, reduzindo os custos que antes podiam chegar a 10%. Além disso, a prática de ‘rebate’ será proibida, o que implica que os descontos oferecidos às empresas não poderão resultar em tarifas mais altas para os estabelecimentos. Essa abordagem visa assegurar que bares, restaurantes e mercados sejam beneficiados economicamente.
Entretanto, o processo pode enfrentar desafios, uma vez que grandes empresas do setor já contestaram judicialmente as novas regras, questionando a intervenção do Estado. Haverá um período de adaptação de até 360 dias para a total interoperabilidade dos cartões, permitindo que os trabalhadores utilizem seus benefícios em qualquer estabelecimento. Especialistas acreditam que, no final, o consumidor será o principal beneficiado, com uma variedade maior de opções e menores custos.