O Governo de São Paulo, em parceria com o Tribunal de Justiça, assinou um termo de cooperação para uniformizar a destinação de bens apreendidos associados à lavagem de dinheiro. Este acordo, registrado pela Secretaria da Segurança Pública, regulamenta o processo de recuperação de ativos e estabelece um fluxo integrado entre as forças de segurança e o Judiciário, com a intenção de otimizar a gestão desses bens.
O novo protocolo garantirá maior segurança jurídica aos magistrados, permitindo um intercâmbio eficiente de dados entre as instituições envolvidas. A iniciativa inclui a capacitação de policiais e a criação de mecanismos de auditoria, assegurando que os recursos recuperados sejam aplicados em políticas públicas de segurança, como previsto no Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP).
Com a vigência de cinco anos, o acordo visa não apenas padronizar a gestão dos bens apreendidos, mas também intensificar o combate ao crime organizado, revertendo recursos ilícitos em benefícios para a população paulista. O fortalecimento da colaboração entre as instituições promete incrementar a eficácia das ações judiciais e policiais, promovendo um ambiente de maior segurança para todos.