O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu encontros em Brasília com representantes da indústria de conteúdo adulto para discutir a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrará em vigor em março de 2026. O foco das reuniões é orientar as plataformas sobre a implementação de mecanismos de verificação etária, uma exigência para a proteção de menores no ambiente digital.
As conversas, conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reúnem técnicos da Agência Nacional de Proteção de Dados e associações do setor. O objetivo é alinhar expectativas e esclarecer dúvidas sobre as regras do ECA Digital, que se aplicam a serviços considerados sensíveis, como sites de pornografia e aplicativos de relacionamento.
Com um prazo de seis meses para adaptação à nova legislação, há preocupações sobre a viabilidade das mudanças técnicas necessárias nas plataformas digitais. A regulamentação brasileira se insere em um debate global que já mobiliza autoridades em países como Reino Unido, Austrália e Estados Unidos, refletindo uma tendência crescente em busca de maior segurança online para crianças e adolescentes.