O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal está considerando vetar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que foram aprovadas pelo Congresso para o orçamento de 2026. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, onde Costa enfatizou que os valores destinados às emendas estão além do que foi acordado entre o Executivo e o Legislativo, conforme estipulado por regras do STF.
O ministro ressaltou que existe um acordo entre o governo e o Congresso estabelecendo que o crescimento das emendas deve estar alinhado ao arcabouço fiscal, limitando aumentos a correções pela inflação e um crescimento real de até 2,5%. Com a aprovação do orçamento de 2026, que prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas, os recursos para emendas superam em R$ 11 bilhões o que foi legalmente pactuado, o que motivou a decisão do governo.
As discussões sobre as medidas a serem adotadas incluem a possibilidade de veto, bloqueio de recursos ou remanejamento. Essa situação pode impactar a relação entre o governo e o Congresso, uma vez que a reprovação das emendas pode gerar tensões políticas na atual administração. A estratégia do governo reflete a necessidade de manter a responsabilidade fiscal frente a um cenário econômico desafiador.