O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou nesta quinta-feira que o governo federal estuda bloquear R$ 11 bilhões destinados a emendas parlamentares aprovadas para o orçamento de 2026. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro explicou que a decisão está alinhada com o compromisso do governo em respeitar o arcabouço fiscal estabelecido, que limita o aumento das emendas a 2,5% além da inflação.
Costa destacou que a execução de emendas que excedem o que foi acordado entre o Congresso e o Executivo não será permitida. Ele enfatizou que o governo está considerando as melhores maneiras legais de implementar esse bloqueio, seja por meio de veto ou remanejamento de recursos. O ministro também fez referência a um acordo realizado em 2024 que estabelece critérios claros para o crescimento das emendas parlamentares.
Com a aprovação do orçamento de 2026, que estipula despesas de R$ 6,5 trilhões e um superávit de R$ 34,5 bilhões, a reserva para emendas parlamentares chegou a R$ 61 bilhões, superando em R$ 11 bilhões o teto legal. Essa situação gera um debate significativo sobre a sustentabilidade fiscal e pode impactar a relação entre o governo e o Congresso no futuro próximo.