O Governo de São Paulo implementou uma nova regra que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento de IPVA. Essa medida, que entra em vigor neste ano, beneficiará 32 mil proprietários na região de Registro, conforme anunciado em 6 de janeiro de 2026. A sanção ocorreu em 24 de dezembro de 2025, após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A isenção do IPVA poderá impactar um total de 4,3 milhões de motos no estado, representando 76,3% da frota de 5,7 milhões de motocicletas registradas. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo indicam que essa mudança é especialmente significativa para trabalhadores que dependem das motos para suas atividades diárias, como entregadores e prestadores de serviços. O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da medida para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer as contas do estado.
O projeto de lei foi elaborado considerando o papel social das motocicletas e as necessidades econômicas dos seus usuários. A iniciativa também respeita as normas fiscais, incluindo a atualização da Tabela Fipe para 2026 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a isenção se configura como um suporte crucial para a mobilidade e a sustentabilidade econômica na região.