O Governo de São Paulo implementou uma nova regra que isenta do pagamento de IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. Essa medida, que beneficiará 98 mil proprietários na região de Franca, foi sancionada em 24 de dezembro de 2025 e já está em vigor. A isenção se aplica a veículos que estão em situação regular de registro e licenciamento, sendo de propriedade de pessoas físicas.
Com a nova legislação, o número total de motocicletas isentas de IPVA no estado pode alcançar 4,3 milhões, representando cerca de 76,3% da frota estadual de 5,7 milhões de motos. Essa mudança, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), é especialmente significativa para trabalhadores que utilizam motos como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a importância da moto como um meio de sustento e mobilidade para muitos cidadãos.
A proposta de isenção foi elaborada levando em consideração a função social e econômica das motocicletas, sendo planejada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026. Além de aliviar o orçamento dos motoristas, a medida também busca manter o equilíbrio das contas do estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o governo espera promover um impacto positivo na vida de muitos trabalhadores que dependem desse meio de transporte.