A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) emitiu um alerta sobre o prazo final para o arquivamento de processos relacionados ao Simples Nacional e às atas que deliberam sobre a distribuição de lucros e dividendos, com a data limite marcada para 31 de janeiro. A recomendação é que as empresas antecipem o envio da documentação necessária para evitar acúmulo de demandas e possíveis penalizações que podem ocorrer após esse prazo.
O envolvimento da Juceal é essencial para empresas que buscam realizar o enquadramento ou a alteração de suas atividades econômicas no sistema de tributação simplificada. Além disso, para assegurar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos, é imprescindível que as atas que aprovem as contas da administração e a distribuição de lucros sejam arquivadas na Junta Comercial. A diretora de registro, Alice Cavalcante, ressalta que a demanda por processos aumenta significativamente em janeiro, tornando essencial a antecipação dos protocolos.
Cavalcante também menciona que, no ano anterior, o número de protocolizações cresceu 40,72% em janeiro, o que intensificou a carga de trabalho dos analistas da Juceal. Para facilitar o processo, a Junta oferece ferramentas digitais através do Portal Facilita Alagoas, onde toda a documentação pode ser enviada. O órgão reforça a importância da antecipação dos protocolos para evitar contratempos, especialmente em períodos de alta demanda como o do Simples Nacional.