Quase metade das ações judiciais no setor de saúde no Brasil, totalizando 47%, são direcionadas contra planos de saúde, superando até mesmo os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até outubro de 2025, foram registrados 283.531 processos, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo a crescente insatisfação dos consumidores com a qualidade dos serviços prestados.
O crescimento das ações judiciais não é uniforme, mas se destaca em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, onde as queixas contra operadoras de saúde ultrapassam as queixas contra o SUS. Especialistas apontam que esse cenário é resultado da frustração dos consumidores, que esperam acesso mais rápido e previsível a tratamentos e que, devido às negativas de cobertura, veem a Justiça como a única alternativa viável. Este aumento na judicialização também levanta questões sobre a eficácia do sistema regulatório e a necessidade de melhorias nas soluções administrativas.
Os impactos desse aumento de ações judiciais são significativos, tanto para os consumidores quanto para as operadoras de saúde, que, apesar de registrarem lucros crescentes, enfrentam uma crise de confiança. A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras, defende que a judicialização aumentou após mudanças regulatórias e que melhorias nos canais de comunicação com beneficiários podem ajudar a reduzir a litigância. A situação ressalta a necessidade urgente de um diálogo mais eficaz e de mecanismos administrativos que possam prevenir conflitos antes que cheguem ao Judiciário.