A Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que proíbe a divulgação de fotos e nomes de quatro adolescentes envolvidos na morte de um cão comunitário chamado Orelha, em Praia Brava, no litoral catarinense. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude e deverá ser cumprida em até 24 horas, em virtude das legislações que protegem a imagem de menores de idade.
O caso ocorreu em 4 de janeiro, quando os adolescentes, provenientes de famílias de classe média alta, agrediram brutalmente o cão, que acabou sendo eutanasiado. A situação se tornou pública nas últimas semanas, levando à investigação pela Polícia Civil, que também apura ameaças feitas por alguns pais dos envolvidos a testemunhas do crime. Apesar da gravidade da ação, os adolescentes não enfrentarão penalidades no âmbito do Código Penal, mas sim no contexto de atos infracionais sob o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As implicações deste caso são significativas, não apenas pela crueldade demonstrada, mas também pela maneira como a sociedade reage a atos de violência contra animais. A punição máxima que os jovens podem receber é a internação em um estabelecimento para menores por até três anos. A repercussão do caso pode levar a um debate mais amplo sobre a responsabilidade penal de menores e a proteção de animais em situações de risco.