O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estabelecendo as receitas e despesas públicas para o ano. No entanto, ele vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas pelo Legislativo, justificando que esses dispositivos estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União.
O veto foi anunciado após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter indicado a necessidade de cortes de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso. Com a sanção do Orçamento, o governo agora deve remanejar ou bloquear o restante desse montante. O Orçamento totaliza R$ 6,54 trilhões, com uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e um limite de crescimento das despesas de 2,5%.
As implicações dessa decisão podem afetar a execução de políticas públicas e investimentos previstos para 2026. A mudança nas emendas parlamentares, em resposta a exigências por maior transparência, reflete um esforço do governo para alinhar as finanças públicas às normas em vigor. A sanção do Orçamento, embora com cortes, é um passo importante na definição das diretrizes econômicas do país para o próximo ano.