O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 14 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que estabelece despesas e receitas da União. A norma foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, após aprovação pelo Congresso Nacional no final do ano anterior. No entanto, Lula vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do texto, alegando inconformidades legais em relação à programação orçamentária enviada pelo Executivo.
O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. As áreas de Saúde e Educação receberão recursos significativos, somando R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O governo também reservou R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, além de outras alocações para famílias de baixa renda.
O veto de R$ 400 milhões em emendas parlamentares deverá ser analisado pelos deputados e senadores, que poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Além disso, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para remanejar R$ 11 bilhões em emendas para outras ações. Este cenário orçamentário reflete as prioridades do governo e os desafios financeiros a serem enfrentados nos próximos anos.