O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 8 de janeiro, o Projeto de Lei da Dosimetria, que visava a redução das penas para condenados pelos atos golpistas ocorridos em 2023. O veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e agora a proposta retorna ao Congresso Nacional, onde a oposição terá a oportunidade de tentar derrubá-lo. Para isso, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores em uma sessão conjunta.
Se a oposição conseguir os votos necessários, o projeto poderá ser promulgado, mesmo que o presidente se recuse a fazê-lo. Contudo, mesmo com a possível aprovação, o texto do PL da Dosimetria enfrenta questionamentos sobre sua legalidade, com parlamentares já apresentando um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. As alegações incluem irregularidades na tramitação do projeto, o que pode complicar sua implementação.
Além disso, o PL altera as regras da dosimetria para crimes relacionados aos atos golpistas, impactando diretamente casos como o de um ex-presidente atualmente condenado. A proposta sugere que penas não serão somadas em contextos de multidão e prevê reduções significativas, o que poderá afetar a duração das penas já impostas. Portanto, o desdobramento desse veto e suas consequências jurídicas ainda permanecem incertos.