O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, em 8 de janeiro de 2026. O Congresso Nacional agora conta com 30 dias para decidir se mantém a rejeição ao projeto ou se derruba o veto, necessitando de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal para isso.
A proposta visa revisar a dosimetria penal, estabelecendo mudanças significativas na aplicação das penas, que poderiam beneficiar ex-integrantes do governo anterior. Após a publicação do veto no Diário Oficial, a Presidência deve enviar uma mensagem formal ao Congresso explicando os motivos da decisão. Se o veto não for mantido, o projeto poderá ser promulgado pelo presidente do Senado caso Lula não o faça em 48 horas.
Além disso, existe a possibilidade de que o PL da Dosimetria seja judicializado, chegando ao Supremo Tribunal Federal, o que poderia prolongar a tramitação por anos. Essa situação pode gerar um impacto significativo na legislação penal brasileira, especialmente em relação a figuras políticas do governo anterior que estariam entre os beneficiários das mudanças propostas.