O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, que visa estabelecer a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Segundo o deputado, a iniciativa representa um importante passo no reconhecimento do trabalho dessas instituições, que frequentemente operam sem respaldo do poder público, dependendo de doações e apoio voluntário.
A proposta contempla diversos direitos dos animais, incluindo acesso a alimentação adequada e cuidados veterinários. Além disso, busca criar um Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet) para garantir recursos financeiros destinados a essas casas, que muitas vezes enfrentam crises de abastecimento e condições precárias. A fiscalização do fundo será realizada por órgãos competentes, assegurando transparência nas despesas.
Com a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Mauro Rubem enfatiza a necessidade de fornecer suporte material e assistência aos animais abandonados, além de promover campanhas de castração. O apoio legislativo a essas iniciativas pode impactar positivamente a saúde pública e o bem-estar animal no estado, refletindo um compromisso com a proteção dos direitos dos animais em Goiás.