O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (29) que o setor de reciclagem não sofrerá aumento na carga tributária com a reforma tributária do consumo. A nova legislação assegura igualdade de tratamento entre produtos reciclados e materiais primários, além de isentar completamente a venda de materiais de catadores e cooperativas, promovendo benefícios fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva.
A reforma tributária, que será testada em 2026, adota o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e visa eliminar distorções da tributação atual, permitindo que empresas recuperem integralmente os créditos de tributos pagos. Essa mudança se destina a corrigir a fragmentação do sistema atual, que gera acúmulo de impostos e eleva os custos operacionais, especialmente para os catadores de material reciclável.
Com a implementação da reforma, mais de um milhão de catadores e organizações da economia popular estarão isentos de tributos, enquanto as empresas poderão gerar e recuperar créditos tributários. Este novo sistema tributário, apoiado pela Emenda Constitucional 132, busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e garantir a sustentabilidade do setor de reciclagem dentro da economia brasileira.