O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a implementação do primeiro lote de renovações automáticas de carteiras nacionais de habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, que faz parte de uma nova proposta legislativa, busca beneficiar condutores cumpridores das leis de trânsito e está programada para ser efetivada em 10 de dezembro de 2025.
De acordo com o ministério, o processo de renovação será digital e não exigirá que os motoristas se desloquem até os Detrans ou paguem taxas adicionais. Condutores que se destacam por sua responsabilidade receberão uma mensagem parabenizando-os e um selo de reconhecimento. No entanto, motoristas com 70 anos ou mais não poderão usufruir desse benefício, e aqueles a partir de 50 anos terão direito a uma única renovação automática.
Essa iniciativa visa reduzir a burocracia e os custos associados ao processo de renovação da CNH, incentivando uma cultura de direção responsável. A medida também reflete uma mudança na política de trânsito, que anteriormente permitia um maior número de pontos para condutores com infrações, um aspecto que, segundo o ministro, beneficiava infratores em detrimento dos motoristas responsáveis.